IMPORTANTE: Ao criar uma conta e utilizar os serviços do BoraFit, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços.
1.1. O BoraFit é uma plataforma digital de acompanhamento fitness que oferece aos usuários acesso a funcionalidades relacionadas a treinos, dietas, acompanhamento de evolução corporal e orientações geradas por inteligência artificial.
1.2. Os serviços prestados pelo BoraFit têm caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo, em hipótese alguma, a consulta e o acompanhamento de profissionais de saúde devidamente habilitados, tais como médicos, nutricionistas, educadores físicos e fisioterapeutas.
1.3. O BoraFit reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou serviço oferecido na plataforma, mediante aviso prévio aos usuários quando possível.
2.1. Para utilizar os serviços do BoraFit, o usuário deve realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas.
2.2. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente informações de contato e dados de pagamento.
2.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente o BoraFit.
2.4. É vedado ao usuário:
2.5. O BoraFit reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem estes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
3.1. O BoraFit oferece diferentes modalidades de planos de assinatura, cujos valores, periodicidades e benefícios estão descritos na plataforma no momento da contratação.
3.2. Os valores dos planos podem ser alterados a qualquer momento, sendo que as alterações não afetarão assinaturas já contratadas durante seu período de vigência.
3.3. Os pagamentos são processados por meio de plataformas de terceiros (gateways de pagamento), sendo o BoraFit isento de responsabilidade por falhas, indisponibilidades ou problemas técnicos dessas plataformas.
3.4. Em caso de não pagamento ou pagamento recusado, o acesso aos serviços premium será suspenso até a regularização financeira.
3.5. Os planos com renovação automática serão renovados automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento expresso pelo usuário antes da data de renovação.
4.1. GARANTIA DE 7 (SETE) DIAS: O usuário dispõe de um prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação/pagamento, para solicitar o cancelamento do plano e obter reembolso integral do valor pago, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2. APÓS O PRAZO DE 7 DIAS: Decorrido o prazo de garantia mencionado no item 4.1, NÃO haverá reembolso de valores pagos, total ou parcial, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou por decisão exclusiva do BoraFit.
4.3. Solicitações de reembolso dentro do prazo de garantia devem ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento do BoraFit.
4.4. O reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, podendo levar até 30 (trinta) dias úteis para ser efetivado, dependendo da instituição financeira do usuário.
4.5. Em caso de cancelamento após o período de garantia, o usuário manterá acesso aos serviços até o final do período já pago, não havendo restituição de valores proporcionais.
5.1. O BoraFit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
5.2. As orientações de treinos, dietas e demais conteúdos disponibilizados na plataforma são gerados com base em algoritmos e inteligência artificial, não constituindo prescrição médica ou nutricional. O usuário deve consultar profissionais de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta.
5.3. O BoraFit não garante resultados específicos de desempenho físico, perda de peso, ganho de massa muscular ou quaisquer outros objetivos de condicionamento físico.
5.4. O BoraFit não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde ou quaisquer danos físicos que possam ocorrer em decorrência da execução de exercícios ou dietas sugeridos na plataforma.
5.5. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES: Em caso de falência, recuperação judicial, encerramento das atividades empresariais ou qualquer outro evento que impossibilite a continuidade da prestação dos serviços, o BoraFit NÃO se responsabiliza por valores já pagos pelos usuários, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente. O usuário declara estar ciente e aceitar este risco inerente à contratação de serviços digitais.
5.6. A responsabilidade total do BoraFit, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.
6.1. O BoraFit coleta, armazena e processa dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
6.2. Os dados coletados são utilizados para:
6.3. O BoraFit adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou outras formas de tratamento ilícito.
6.4. O usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, mediante solicitação através dos canais oficiais de atendimento.
6.5. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma.
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, design, código-fonte, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva do BoraFit ou de seus licenciantes.
7.2. O usuário adquire apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial da plataforma, durante a vigência de sua assinatura.
7.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do BoraFit.
8.1. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e o BoraFit, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.
8.2. O BoraFit reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
8.3. A eventual tolerância do BoraFit quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração do acordado.
8.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.5. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.6. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
9.1. Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos, o usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:
Ao utilizar o BoraFit, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.
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